Flashcard FC842029
Qual a nacionalidade do filho nascido no exterior de mãe brasileira em missão profissional a serviço da República?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2008
Qual a nacionalidade do filho nascido no exterior de mãe brasileira em missão profissional a serviço da República?
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Resposta
O filho é brasileiro nato.
• Serviço da República: Maria, funcionária da Petrobras, estava em missão profissional para tratar de assuntos da empresa, e como a Petrobras é uma sociedade de economia mista que presta serviço público, a viagem foi a serviço do empregador público, caracterizando serviço da República.
• Fundamento: Nos termos do CF/88, Art. 12, I, b, o nascimento no exterior nessa situação confere ao filho a qualidade de brasileiro nato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840614
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