Flashcard FC842030
Em que situação o nascido no Brasil filho de pais estrangeiros não é brasileiro nato?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2005
Em que situação o nascido no Brasil filho de pais estrangeiros não é brasileiro nato?
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Resposta
Não é brasileiro nato quando um dos pais está a serviço de seu país, como no caso de agente diplomático ou consular estrangeiro em atividade.
• Jus soli: Critério que atribui nacionalidade pelo nascimento no território brasileiro, mesmo de pais estrangeiros, salvo a exceção dos que estão a serviço de seu país.
• Agente diplomático: Cônsul ou diplomata estrangeiro em exercício presta serviço oficial ao seu Estado, aplicando-se a exceção e tornando o filho estrangeiro segundo a Constituição brasileira.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840615
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