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Flashcard FC842032

A saúde é considerada para a população como o quê?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CESGRANRIO · 2005

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda:

A saúde é considerada para a população como o quê?
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Resposta

A saúde é um direito de cidadania, sendo direito de todos e dever do Estado.

• Políticas sociais: garantem redução de riscos e acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde.
• Sistema público de saúde: organiza e legitima a intervenção estatal para assegurar cuidados coletivos e individuais e tornar a saúde exigível no Estado social.





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