Flashcard FC842034
Qual segmento do eleitorado foi efetivamente incorporado nas eleições de 2010?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2011
Qual segmento do eleitorado foi efetivamente incorporado nas eleições de 2010?
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Resposta
Os presos provisórios foram o segmento incorporado efetivamente ao eleitorado nas eleições de 2010.A base constitucional é que os direitos políticos só são suspensos por condenação com trânsito em julgado. Assim, quem está preso sem condenação definitiva conserva o direito de se alistar e de votar. Na prática, o TSE regulamentou o voto desses cidadãos por meio da Resolução nº 23.219/2010, dispondo sobre organização de seções eleitorais em locais de custódia, logística de transporte e apuração de regularidade para permitir o exercício do voto respeitando a segurança e as garantias processuais dos eleitores detidos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840619
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