Flashcard FC842035
O voto, em suas modalidades direto, secreto, universal e periódico, constitui o quê na Constituição?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2010
O voto, em suas modalidades direto, secreto, universal e periódico, constitui o quê na Constituição?
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Resposta
O voto, nas modalidades direto, secreto, universal e periódico, é protegido como cláusula pétrea da Constituição Federal.Cláusula pétrea significa que a garantia integra o núcleo essencial da ordem constitucional e a Constituição, no art. 60, §4º, II, veda deliberação de proposta de emenda tendente a abolir essas prerrogativas, impedindo que o tema seja objeto de votação no processo de emenda.
Veja como foi cobrado:
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