Flashcard FC842037
Qual condição de elegibilidade exige vínculo com a circunscrição eleitoral?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2005
Qual condição de elegibilidade exige vínculo com a circunscrição eleitoral?
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Resposta
A condição de elegibilidade é ter domicílio eleitoral na circunscrição.
• Domicílio eleitoral: refere-se ao local em que o interessado mantém vínculos políticos, sociais, patrimoniais ou de negócios, sendo mais amplo que a mera residência, exige registro eleitoral e vínculos na circunscrição dentro do prazo legal para alistamento e transferência, e assegura a representatividade local e a regularidade da candidatura.
Veja como foi cobrado:
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