Flashcard FC842038
Que preceito condiciona a atuação parlamentar dos partidos políticos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2005
Que preceito condiciona a atuação parlamentar dos partidos políticos?
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Resposta
O preceito é o funcionamento parlamentar de acordo com a lei.• Formação de bancadas: normas regulam a composição e organização das bancadas parlamentares.
• Escolha de lideranças: regras definem a seleção de líderes partidários no Legislativo.
• Constituição de blocos: a criação de blocos parlamentares obedece a procedimentos legais.
• Participação em comissões: há normas sobre a integração e atuação em comissões legislativas.
• Procedimentos de atuação conjunta: regras disciplinam a atuação coordenada e os procedimentos coletivos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840623
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