Flashcard FC842041
Qual é a natureza da competência para proteção do meio ambiente na esfera executiva?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2018
Qual é a natureza da competência para proteção do meio ambiente na esfera executiva?
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Resposta
A competência para a proteção do meio ambiente é comum, atribuída à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.• União: estabelece normas gerais e políticas nacionais para a proteção ambiental, coordenando ações com os demais entes federativos.
• Estados: articulam ações regionais e promovem a coordenação interestadual para a proteção ambiental.
• Municípios: atuam na fiscalização local e no licenciamento ambiental, observando as normas superiores.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840626
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