Flashcard FC842047
A quem são asseguradas a participação ou a compensação financeira pela exploração de recursos hídricos para geração de energia elétrica?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2010
A quem são asseguradas a participação ou a compensação financeira pela exploração de recursos hídricos para geração de energia elétrica?
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Resposta
São asseguradas aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.• Estados: participação ou compensação quando a exploração ocorrer em seu território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva.
• Distrito Federal: participação ou compensação nas mesmas hipóteses territoriais.
• Municípios: participação ou compensação quando a exploração ocorrer em seu território ou nas áreas mencionadas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840632
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