Flashcard FC842048
Quem é titular das águas correntes que servem de limite entre um estado e país estrangeiro?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2010
Quem é titular das águas correntes que servem de limite entre um estado e país estrangeiro?
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Resposta
As águas correntes situadas na fronteira entre um Estado e país estrangeiro pertencem à União.• Soberania: áreas fronteiriças e recursos transfronteiriços exigem gestão federal por envolverem interesses de soberania, navegação e relações internacionais.
• Domínio público: essas águas integram o domínio público da União e ficam sujeitas ao regime jurídico federal, incluindo normas sobre uso, conservação e outorga.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840633
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