Flashcard FC842054
Qual é a natureza da competência legislativa sobre florestas, fauna, meio ambiente e patrimônio entre União, Estados e Distrito Federal?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2008
Qual é a natureza da competência legislativa sobre florestas, fauna, meio ambiente e patrimônio entre União, Estados e Distrito Federal?
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Resposta
A competência é concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal.• União: estabelece as normas gerais de alcance nacional.
• Estados e DF: editam normas suplementares para adaptar a aplicação à realidade local.
• Prevalência: em caso de conflito, prevalecem as normas federais quanto ao que regulamenta as regras gerais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840639
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