Flashcard FC842059
A quem pertencem os recursos minerais, inclusive os do subsolo?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2006
A quem pertencem os recursos minerais, inclusive os do subsolo?
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Resposta
Os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens da União.• Titularidade: a titularidade pertence à União, cabendo-lhe dispor sobre pesquisa, exploração e aproveitamento desses recursos.
• Regulação: a União regula o setor por meio de normas e autorizações, celebrando contratos ou concessões e fiscalizando as atividades.
• Partilha de receitas: existem mecanismos de partilha de receitas e compensações com estados e municípios afetados pela mineração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840644
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