Flashcard FC842061
Qual é a atuação comum dos entes federativos sobre concessões de pesquisa e exploração de recursos hídricos?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2006
Qual é a atuação comum dos entes federativos sobre concessões de pesquisa e exploração de recursos hídricos?
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Resposta
A competência comum é registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos.• Registrar: inscrever formalmente as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos.
• Acompanhar: monitorar o cumprimento das condições, dos prazos e das condicionantes ambientais.
• Fiscalizar: verificar irregularidades e aplicar medidas administrativas preventivas e corretivas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840646
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