Flashcard FC842062
Quem disciplina a sucessão no Poder Executivo municipal em caso de dupla vacância?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2023
Quem disciplina a sucessão no Poder Executivo municipal em caso de dupla vacância?
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Resposta
A Lei Orgânica municipal de Sigma disciplina a sucessão no Poder Executivo municipal em caso de dupla vacância.• Competência local: trata-se de matéria de interesse local integrante da competência legislativa dos municípios.
• STF: confirmou o domínio normativo da Lei Orgânica sobre a vocação sucessória local.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840647
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