Flashcard FC842063
Qual é a competência dos municípios em relação ao ensino fundamental?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2005
Qual é a competência dos municípios em relação ao ensino fundamental?
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Resposta
Os municípios devem manter programas de educação de ensino fundamental, com cooperação técnica e financeira da União e do Estado.• Organização escolar: o município organiza e mantém a rede escolar local para essas etapas, garantindo oferta, infraestrutura e pessoal docente, observadas as normas nacionais e estaduais, e contando com apoio técnico e recursos vindos da União e do Estado.
Veja como foi cobrado:
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