Flashcard FC842070
O que ocorre com a responsabilidade estatal quando há culpa exclusiva da vítima?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2024
O que ocorre com a responsabilidade estatal quando há culpa exclusiva da vítima?
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Resposta
Havendo culpa exclusiva da vítima, há exclusão da responsabilidade estatal, pois rompe-se o nexo de causalidade e afasta-se o dever de indenizar.• Conduta estatal: é um dos pressupostos da responsabilidade objetiva do Estado.
• Dano: existência de prejuízo sofrido pela vítima.
• Nexo causal: a culpa exclusiva da vítima rompe o nexo entre a ação administrativa e o prejuízo, afastando o dever de indenizar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840655
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