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Flashcard FC842071

Qual requisito constitucional permite a cumulação remunerada de cargos públicos?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

CESGRANRIO · 2019

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

Qual requisito constitucional permite a cumulação remunerada de cargos públicos?
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Resposta

A cumulação remunerada de cargos públicos é permitida quando houver compatibilidade de horários.

• Profissionais de saúde: a Constituição admite a cumulação de cargos privativos desses profissionais desde que haja efetiva compatibilidade de horários.





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