Flashcard FC842074
Quem pode exercer as funções de confiança na administração pública?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2016
Quem pode exercer as funções de confiança na administração pública?
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Resposta
As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.Destinam-se a atribuições de direção, chefia e assessoramento e sua definição e distribuição devem constar de norma competente, refletindo o princípio da legalidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840659
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