Flashcard FC842076
Que princípio da administração pública é violado pela nomeação de parentes?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2014
Que princípio da administração pública é violado pela nomeação de parentes?
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Resposta
A contratação de parentes viola o princípio da moralidade administrativa.• Moralidade administrativa: exige padrões éticos, probidade e finalidade pública, evitando favorecimento de interesses privados em detrimento do interesse coletivo.
• Nepotismo: gera conflito de interesses e compromete a impessoalidade e a seleção por mérito da Administração pública.
• Súmula Vinculante 13: entendimento do STF que considera os favorecimentos por parentesco violadores da moralidade administrativa, tornando inconstitucional norma que autorize tais contratações.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840661
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