Flashcard FC842078
Qual princípio constitucional veda tratamento privilegiado por preferência pessoal na Administração Pública?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2012
Qual princípio constitucional veda tratamento privilegiado por preferência pessoal na Administração Pública?
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Resposta
O princípio da impessoalidade exige que a Administração trate os cidadãos com igualdade e que os atos atendam ao interesse público, não a preferências pessoais ou de grupos.
• Critério subjetivo: Ao orientar, verbalmente, que Creso atenda fora do expediente e dê prioridade a associados de determinada entidade, está-se criando um critério subjetivo e privilegiado, em desacordo com a neutralidade exigida.
• Isonomia: Essa conduta fere a isonomia porque beneficia um grupo em detrimento de outros que têm demandas semelhantes, transformando atendimento público em favorecimento.
Veja como foi cobrado:
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