Flashcard FC842079
Quais são os subprincípios do princípio da proporcionalidade?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2010
Quais são os subprincípios do princípio da proporcionalidade?
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Resposta
O princípio da proporcionalidade compreende adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito.• Adequação: verifica se a medida estatal é apta a alcançar um fim legítimo, isto é, se há relação de eficácia entre o meio escolhido e o objetivo pretendido.
• Necessidade: examina se, entre as alternativas possíveis, a medida adotada é a que menos restrinja direitos, exigindo inexistência de meio igualmente eficaz e menos gravoso.
• Proporcionalidade em sentido estrito: realiza um juízo de ponderação entre sacrifícios impostos e vantagens buscadas, pesando intensidade da lesão contra a relevância do objetivo público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840664
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