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Flashcard FC842087

O que é agente político?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

CESGRANRIO · 2006

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

O que é agente político?
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Resposta

Agente político é aquele investido em cargo por eleição, nomeação ou designação, cuja competência decorre diretamente da Constituição.

• Chefes do Poder Executivo: exemplos típicos desses agentes políticos.
• Parlamentares: exemplos típicos desses agentes políticos.
• Magistrados: exemplos típicos desses agentes políticos.
• Membros do Ministério Público: exemplos típicos desses agentes políticos.
• Ministros de Estado: exemplos típicos desses agentes políticos.
• Membros de Tribunais de Contas: exemplos típicos desses agentes políticos.
• Secretários estaduais ou municipais: exemplos típicos desses agentes políticos.





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