Flashcard FC842098
Quem julga anualmente as contas prestadas pela Presidente da República?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2013
Quem julga anualmente as contas prestadas pela Presidente da República?
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Resposta
A apreciação cabe ao Congresso Nacional, com o auxílio técnico do Tribunal de Contas da União.• Congresso Nacional: exerce o julgamento político final e a função de controle externo sobre as contas do Presidente da República.
• Tribunal de Contas da União: atua como órgão auxiliar, examinando as contas e emitindo o parecer prévio que subsidia o Congresso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840683
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