Flashcard FC842104
Quem julga anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e aprecia os relatórios sobre a execução dos planos de governo?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2008
Quem julga anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e aprecia os relatórios sobre a execução dos planos de governo?
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Resposta
Essa competência pertence ao Congresso Nacional e é exercida pelo Congresso reunido.• Congresso Nacional: atribuição exercida em conjunto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, não sendo competência privativa do Senado Federal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840689
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