Flashcard FC842105
Quem julga os Ministros do Supremo Tribunal Federal por crimes de responsabilidade?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2005
Quem julga os Ministros do Supremo Tribunal Federal por crimes de responsabilidade?
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Resposta
Os Ministros do Supremo Tribunal Federal, por crimes de responsabilidade, são julgados pelo Senado Federal.Isso significa que cabe ao Senado exercer função típica de tribunal nesse tipo de ação: instaurar o processo, apreciar provas e proferir o julgamento final quanto à responsabilidade político-administrativa do ministro.
O fundamento legal encontra-se no art. 52, II da Constituição Federal.
Veja como foi cobrado:
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