Flashcard FC842108
Que autorização é necessária para que um deputado federal militar em atividade preste serviço militar?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2015
Que autorização é necessária para que um deputado federal militar em atividade preste serviço militar?
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Resposta
Depende de licença da Câmara dos Deputados para prestar serviço militar.
Essa exigência visa à proteção do mandato e à independência do Poder Legislativo, evitando que parlamentares sejam afastados para atividades militares sem autorização da Casa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840693
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