Flashcard FC842113
Qual o quórum exigido para aprovação de emenda constitucional em cada Casa do Congresso Nacional?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2011
Qual o quórum exigido para aprovação de emenda constitucional em cada Casa do Congresso Nacional?
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Resposta
É exigida aprovação por três quintos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos.• Turnos: votação em dois turnos em cada Casa do Congresso Nacional, com aprovação necessária em ambos os turnos.
• Quórum: aprovação por três quintos dos membros de cada Casa, equivalente a 60% dos componentes de cada Câmara.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840698
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em