Flashcard FC842115
O que significa maioria absoluta?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2005
O que significa maioria absoluta?
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Resposta
Maioria absoluta significa obter mais da metade do total de membros da casa, não apenas dos presentes na sessão.• Cálculo: É o menor número inteiro superior à metade do plenário, expresso por floor(N/2)+1 quando N é o total de membros da casa.
• Quorum: Calcula-se sobre o total de cadeiras existentes, independentemente de ausências ou abstenções.
• Exemplos: Câmara (513 deputados): 257. Senado (81 senadores): 41.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840700
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