Flashcard FC842124
Como é caracterizado o veto presidencial no processo legislativo?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2018
Como é caracterizado o veto presidencial no processo legislativo?
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Resposta
O veto presidencial é expresso e relativo.• Expresso: O veto deve ser manifestado de forma clara e formal dentro do prazo de quinze dias úteis contado do recebimento do projeto, o silêncio do Presidente não equivale a veto e o veto é comunicado com os motivos ao Presidente do Senado.
• Relativo: Após sua comunicação o veto será apreciado em sessão conjunta do Congresso Nacional e pode ser afastado pela maioria absoluta dos Deputados e Senadores, de modo que não é definitivo.
• Total ou parcial: O veto pode ser total ou parcial, sendo o parcial limitado a dispositivos textuais inteiros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840709
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