Flashcard FC842127
Qual a fração mínima de membros necessária para a iniciativa de proposta de emenda à Constituição na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2005
Qual a fração mínima de membros necessária para a iniciativa de proposta de emenda à Constituição na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal?
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Resposta
A iniciativa exige, no mínimo, um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.• Aprovação: A emenda deve ser apreciada em dois turnos em cada Casa e aprovada por maioria qualificada de três quintos dos membros em cada votação.
• Iniciativa: A faculdade de iniciativa não comporta a fração de um quinto indicada na alternativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840712
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