Qual admissão de pessoal está expressamente excluída do registro de legalidade pelo Tribunal de Contas da União?

Resposta

O Tribunal de Contas da União não aprecia, para fins de registro, a legalidade das nomeações para cargos de provimento em comissão.

Essas nomeações são de livre nomeação e exoneração, vinculadas à confiança política, e por isso ficam excluídas do controle para registro.