Flashcard FC842137
Qual é o controle que permite a qualquer contribuinte examinar e questionar as contas municipais por sessenta dias?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2014
Qual é o controle que permite a qualquer contribuinte examinar e questionar as contas municipais por sessenta dias?
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Resposta
O controle externo popular é o mecanismo que permite a qualquer contribuinte examinar e questionar as contas municipais anualmente por sessenta dias.• Participação dos contribuintes: forma de fiscalização em que a sociedade participa diretamente da verificação da regularidade das contas públicas.
• Transparência e controle social: permite acesso e questionamento público, ampliando a fiscalização e estimulando a responsabilização dos gestores.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840722
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