Flashcard FC842145
Quais órgãos a Constituição Federal inclui expressamente como integrantes do Poder Judiciário?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2008
Quais órgãos a Constituição Federal inclui expressamente como integrantes do Poder Judiciário?
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Resposta
São o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho Nacional de Justiça e o Superior Tribunal Militar.
• Superior Tribunal de Justiça: é o tribunal superior responsável pela uniformização da interpretação da legislação federal.
• Conselho Nacional de Justiça: foi inserido constitucionalmente como órgão do Judiciário com atribuições de controle administrativo e disciplinar sobre tribunais e juízes.
• Superior Tribunal Militar: integra o ramo dos tribunais militares, julgando crimes militares e questões afins.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840730
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