Flashcard FC842147
Qual a jurisdição dos Tribunais Superiores?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2005
Qual a jurisdição dos Tribunais Superiores?
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Resposta
Os Tribunais Superiores exercem jurisdição em todo o território nacional.• Abrangência: sua competência alcança toda a Federação, não estando circunscrita a um único Estado ou comarca, podendo apreciar processos originários ou recursos de qualquer ponto do país.
• Finalidade: permite a uniformização da interpretação das normas constitucionais e federais, garantindo eficácia nacional às decisões e assegurando coerência ao sistema jurídico federal.
Veja como foi cobrado:
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