Flashcard FC842148
Que conduta impede a promoção do juiz no Estatuto da Magistratura?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2006
Que conduta impede a promoção do juiz no Estatuto da Magistratura?
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Resposta
O juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem despacho ou decisão, não será promovido.
A norma visa assegurar a celeridade e a regular tramitação dos processos, impedindo condutas que promovam a morosidade judicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840733
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