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Flashcard FC842148

Que conduta impede a promoção do juiz no Estatuto da Magistratura?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

CESGRANRIO · 2006

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda:

Que conduta impede a promoção do juiz no Estatuto da Magistratura?
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Resposta

O juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem despacho ou decisão, não será promovido.



A norma visa assegurar a celeridade e a regular tramitação dos processos, impedindo condutas que promovam a morosidade judicial.






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