Flashcard FC842149
Quantos julgadores, no mínimo, deve ter um tribunal para constituir órgão especial?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2004
Quantos julgadores, no mínimo, deve ter um tribunal para constituir órgão especial?
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Resposta
O tribunal deve ser composto por pelo menos 26 julgadores.• Órgão especial: terá entre 11 e 25 membros destinados ao exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas do tribunal pleno.
• Composição: será provida metade por antiguidade e metade por eleição pelo tribunal pleno.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840734
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