Flashcard FC842153
Qual litígio envolvendo Estado estrangeiro é de competência originária do Supremo Tribunal Federal?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2018
Qual litígio envolvendo Estado estrangeiro é de competência originária do Supremo Tribunal Federal?
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Resposta
O litígio entre Estado estrangeiro e o Distrito Federal é de competência originária do Supremo Tribunal Federal.• Competência originária: compete ao STF conhecer de ações que envolvam diretamente entes federativos e sujeitos internacionais, em jurisdição inicial no Tribunal.
• Tramitação: processar e julgar originariamente significa que a causa começa e tramita no STF, sem passar por instâncias inferiores.
• Fundamento constitucional: conflitos que tocam soberania e relações exteriores e que impõem interpretação uniforme da Constituição justificam a jurisdição exclusiva do STF desde o início do processo.
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