Flashcard FC842155
Qual o quórum necessário no STF para recusar recurso extraordinário por ausência de repercussão geral?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2015
Qual o quórum necessário no STF para recusar recurso extraordinário por ausência de repercussão geral?
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Resposta
O recurso extraordinário só pode ser recusado no STF mediante manifestação de dois terços de seus membros.Esse quórum elevado busca assegurar que o não conhecimento do recurso resulte de consenso qualificado, preservando a uniformização da interpretação constitucional.
Na prática, com o STF composto por 11 ministros, exige-se a votação favorável à recusa igual a 8 ministros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840740
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