Flashcard FC842157
Qual é a competência do STF em relação às ações contra o Conselho Nacional de Justiça?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2010
Qual é a competência do STF em relação às ações contra o Conselho Nacional de Justiça?
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Resposta
O Supremo Tribunal Federal julga originariamente as ações propostas contra o Conselho Nacional de Justiça.• Competência originária: o processo começa diretamente no STF, sem tramitar em instância inferior, cabendo ao órgão processar e julgar a matéria desde o primeiro momento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840742
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