Flashcard FC842161
Quais órgãos são vinculados pela súmula vinculante do STF?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2009
Quais órgãos são vinculados pela súmula vinculante do STF?
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Resposta
A súmula vinculante vincula os demais órgãos do Poder Judiciário e a Administração Pública, direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.• Poder Judiciário: demais órgãos do Poder Judiciário ficam obrigados pela súmula vinculante.
• Administração Pública: direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, também ficam vinculadas pela súmula vinculante.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840746
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