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Flashcard FC842165

O Conselho Nacional de Justiça integra qual Poder?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

CESGRANRIO · 2006

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda:

O Conselho Nacional de Justiça integra qual Poder?
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Resposta

O Conselho Nacional de Justiça é órgão integrante do Poder Judiciário.

• Status constitucional: órgão integrante do Poder Judiciário previsto na Constituição Federal.
• Finalidade: controle administrativo e financeiro do sistema judicial e fiscalização do cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados.
• Limitação: não atua como instância jurisdicional para decidir litígios comuns.





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