Flashcard FC842170
Quando o mandado de segurança é julgado originariamente pelos Tribunais Regionais Federais?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2006
Quando o mandado de segurança é julgado originariamente pelos Tribunais Regionais Federais?
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Resposta
Mandados de segurança dirigidos contra ato do próprio Tribunal são julgados originariamente pelos Tribunais Regionais Federais.
Isso significa que a ação começa e é decidida diretamente por esse Tribunal, sem tramitar antes em instância inferior.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840755
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