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Flashcard FC842170

Quando o mandado de segurança é julgado originariamente pelos Tribunais Regionais Federais?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

CESGRANRIO · 2006

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda:

Quando o mandado de segurança é julgado originariamente pelos Tribunais Regionais Federais?
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Resposta

Mandados de segurança dirigidos contra ato do próprio Tribunal são julgados originariamente pelos Tribunais Regionais Federais.



Isso significa que a ação começa e é decidida diretamente por esse Tribunal, sem tramitar antes em instância inferior.






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