Flashcard FC842172
Quem é competente para processar e julgar a execução de sentença estrangeira após sua homologação?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2009
Quem é competente para processar e julgar a execução de sentença estrangeira após sua homologação?
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Resposta
A justiça federal de primeiro grau é competente para processar e julgar a execução de sentença estrangeira após sua homologação.O fundamento está no texto constitucional, art. 109, inciso X.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840757
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