Flashcard FC842173
Quando os juízes de 1º grau adquirem vitaliciedade e como só podem perder o cargo a partir daí?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2008
Quando os juízes de 1º grau adquirem vitaliciedade e como só podem perder o cargo a partir daí?
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Resposta
Os juízes de 1º grau adquirem vitaliciedade após dois anos de exercício e, a partir daí, só podem perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado.• Período probatório: durante os dois primeiros anos a perda do cargo pode depender de deliberação do tribunal a que o juiz esteja vinculado.
• Perda do cargo: após a vitaliciedade, só por sentença judicial transitada em julgado, não por decisão administrativa.
Veja como foi cobrado:
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