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Flashcard FC842175

Qual ramo do Ministério Público da União não consta como integrante autônomo na Constituição?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

CESGRANRIO · 2008

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda:

Qual ramo do Ministério Público da União não consta como integrante autônomo na Constituição?
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Resposta

O Ministério Público Eleitoral não consta como ramo autônomo integrante do Ministério Público da União na Constituição.

Ministério Público Eleitoral: sua atuação é desempenhada por membros de ramos, sobretudo do Ministério Público Federal, sem constituir ente distinto no rol constitucional.




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