Os membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas podem exercer função de magistério?

Resposta

Sim. Membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas podem exercer função de magistério.

Trata-se de exceção à vedação geral de acumulação de funções públicas prevista na Constituição. Na prática, o membro do MP pode exercer o magistério em instituição de ensino, salvo impedimentos por incompatibilidade de horários ou regras disciplinares específicas.