Flashcard FC842182
Quem tem competência para decretar o estado de sítio?
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2006
Quem tem competência para decretar o estado de sítio?
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Resposta
A competência para decretação do estado de sítio é da União.• Autor do decreto: O Presidente da República decreta o estado de sítio.
• Controle parlamentar: Em certos casos é necessária autorização do Congresso Nacional.
• Órgãos consultados: É exigida a oitiva do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840767
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