Flashcard FC842186
Qual princípio constitucional exige que os consumidores sejam esclarecidos sobre os impostos incidentes sobre mercadorias e serviços?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2014
Qual princípio constitucional exige que os consumidores sejam esclarecidos sobre os impostos incidentes sobre mercadorias e serviços?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O princípio da transparência exige que a lei determine medidas para esclarecer os consumidores acerca dos impostos incidentes sobre mercadorias e serviços.• Direito à informação: garante que o cidadão saiba quais tributos incidem e compreenda o preço final dos produtos e serviços.
• Controle social: fortalece a fiscalização democrática sobre a arrecadação e permite avaliar a relação entre tributos pagos e serviços prestados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840771
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em