Flashcard FC842191
A expressão "Empréstimo de Melhoria" corresponde a espécie de tributo prevista na Constituição Federal?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2007
A expressão "Empréstimo de Melhoria" corresponde a espécie de tributo prevista na Constituição Federal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não. A expressão "Empréstimo de Melhoria" não é espécie de tributo prevista na Constituição Federal.A Constituição Federal disciplina de forma taxativa quais tributos podem ser instituídos e não inclui esse nome. Na prática, a cobrança destinada a beneficiar proprietários por obras públicas tem natureza específica e denominação própria, com regras próprias de constituição e cobrança, distinta de um empréstimo pretendido pelo ente estatal. Portanto, a expressão é tecnicamente inadequada e não corresponde a tributo constitucionalmente reconhecido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840776
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em