Qual valor é aplicado na tributação que veda tratamento desigual entre contribuintes em situação equivalente?

Resposta

O valor aplicado na tributação é a Justiça.

Ao impedir privilégios ou discriminações fiscais com base em função ou profissão, garante-se a efetividade do princípio da igualdade tributária previsto no art. 150, II, da CF.

Assim, a norma funciona como limite ao poder de tributar, exigindo que contribuintes em condições semelhantes sejam tributados de forma igual.

O entendimento confere segurança jurídica e coerência ao sistema tributário, evitando arbitrariedades e promovendo tratamento equitativo entre os contribuintes.